Prioridade de atendimento
LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Ler mais
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Lei que dá isenção de impostos para deficientes: LEI Nº 14.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional. Ler mais
Os filhos maiores de 21 anos com deficiência têm direito à pensão por morte? Ler mais
Existem 3 tipos de PASSE LIVRE: Ler mais
Estado do RJ terá campanha para ajudar pessoas com diferentes graus de deficiência visual prevista na Lei 9.539. Ler mais
Conheça algumas leis que ajudam a melhorar a vida das pessoas com deficiência:
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 – Essa lei trata da integração social das pessoas com deficiência. Ler mais
Recursos de acessibilidade do Google Chrome no computador para pessoas com Baixa Visão. Ler mais