Presidência da República / Casa Civil / Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Ler mais

Classificar alguém como Pessoa com Deficiência pode ser considerado algo complexo. Ler mais

A aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho decorre quando não há a possibilidade de readaptação, Ler mais

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Ler mais

Por se tratar de uma CNH especial, é comum surgirem muitos questionamentos acerca do tema. Ler mais

Toda companhia aérea deve oferecer atendimento prioritário em todas as fases da viagem, … Ler mais

A isenção do imposto de renda é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/1988. Ler mais

LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Ler mais

Lei que dá isenção de impostos para deficientes: LEI Nº 14.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional. Ler mais

Os filhos maiores de 21 anos com deficiência têm direito à pensão por morte? Ler mais