O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Ler mais

Por se tratar de uma CNH especial, é comum surgirem muitos questionamentos acerca do tema. Ler mais

Toda companhia aérea deve oferecer atendimento prioritário em todas as fases da viagem, … Ler mais

A isenção do imposto de renda é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/1988. Ler mais

LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Ler mais

Lei que dá isenção de impostos para deficientes: LEI Nº 14.287, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional. Ler mais

Os filhos maiores de 21 anos com deficiência têm direito à pensão por morte? Ler mais

Existem 3 tipos de PASSE LIVRE: Ler mais

Estado do RJ terá campanha para ajudar pessoas com diferentes graus de deficiência visual prevista na Lei 9.539. Ler mais

• Passe livre no transporte interestadual para os comprovadamente carentes;
• Obtenção ou renovação de carteira de habilitação;

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