Existem 3 tipos de PASSE LIVRE:

• Municipal (para viagens dentro do seu município)
• Intermunicipal (para viagens entre municípios)
• Interestadual ou Federal (para viagens entre as unidades federativas do Brasil, estados e DF).

Os passes municipais e intermunicipais você deve procurar um CRAS mais próximo de sua residência ou a secretaria ou subsecretaria do Transporte de sua cidade, que trate do assunto, ou uma associação que disponibilize orientação e formulários para preenchimento e solicitação do benefício.

De acordo com o site oficial do Ministério da Infraestrutura, o PASSE LIVRE é um programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Ou seja, “de estado para estado”.

Para conseguir seu Passe Livre, é necessário entrar no site oficial do Ministério da Infraestrutura, e ler as informações e ver o vídeo explicativo com atenção.

Resumo dos pontos importantes:

– Primeiramente observe que o direito ao Passe é restrito às Pessoas carentes com Deficiência (com renda per capta de 1 salário mínimo).

– Baixe os formulários indicados pelo site, preencha corretamente, digitalize e envie. Importante: apenas os formulários do site são válidos para solicitação do passe, incluindo as do preenchimento do seu médico.

– Leve o formulário para o seu médico especialista preencher. É necessário dois profissionais da área da saúde, o primeiro é o seu médico especialista que pode ser particular ou do SUS. O segundo pode ser qualquer outro profissional da saúde, não necessariamente da área da sua deficiência, podendo ser particular ou do SUS.

– Junte as cópias dos documentos necessários solicitados.

– Você pode indicar um acompanhante (no laudo médico deverá estar descrito a necessidade de acompanhante).

Observe as orientações do site para retirada da sua passagem.

Importante! no caso de solicitação de passagem presencial, na agência de viagens, as passagens deverão ser fornecidas enquanto tiver assentos disponíveis.

 – Você pode entrar em contato pelo telefone (166) para solicitar esclarecimentos.

– Por fim, você pode Renovar seu Passe no próprio site.

No site você entenderá como pedir o PASSE, saberá quais são os documentos necessários, como retirar a passagem, como garantir a gratuidade para o seu acompanhante, esclarecer as dúvidas antes de viajar, o que fazer para renovar o seu direito, o que fazer em caso de problemas quais são os telefones úteis e onde fazer reclamações.

Acesse o site do Ministério da Infraestrutura