Saiba qual o valor da multa pelo descumprimento da lei de cotas…

para PcD a partir de 1 de janeiro de 2022, os valores variam de R$ 2.926,52 (dois mil novecentos e vinte seis reais e cinquenta e dois centavos) até R$ 292.650,00 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta reais) por profissional PcD não contratado, conforme o grau de descumprimento. É o que diz, o novo valor está previsto na Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, de 17 de janeiro de 2022.

Entenda como é feito o cálculo da cota para lei 9213/91

A empresa com 100 ou mais funcionários (somando matriz + filiais) está obrigada a preencher o percentual de 2 a 5 por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou Pessoas com Deficiência (PCD), com as seguintes proporções

– Até 200 funcionários………………….2%

– De 201 a 500 funcionários…………3%

– De 501 a 1000 funcionários……….4%

– De 1001 em diante funcionários…5%

Exemplo cálculo da multa, caso o número de colaboradores seja quebrado (6,3) deverá ser arredondado para (7) colaboradores. Para saber o valor final da multa multiplique 7 X R$ 2.926,53 =R$ 20.485,71 havendo reincidência poderá chegar ao teto de R$ 2.048.550,00 para esses 7 colaboradores PcD não contratados.

Fonte: Deficiente on-line