Benefício de Prestação Continuada (BPC) está inserido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo dar ao idoso ou pessoa com deficiência, uma garantia mínima para a subsistência. Ler mais

Descrição da imagem: uma cidade com cadeirante, idoso, deficiente visual, mãe com crianças caminhando na rua

Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, Ler mais

Descrição da imagem: uma balança com um malhete, o martelo de juiz, todo em madeira. Tendo a inscrição “Direito Previdenciário”.

Para começarmos é importante saber que auxílio doença agora chamado de “auxílio/benefício por incapacidade temporária” e aposentadoria por invalidez recebeu o título de “aposentadoria por incapacidade permanente”. Ler mais

A pessoa com deficiência consegue ser isenta de alguns impostos (IPI, IOF, IPVA e ICMS) na hora de comprar o carro, a fim de facilitar a sua mobilidade e reintegração à sociedade. O deficiente visual tem direito a desconto em compra de veículo, mas a grande dúvida é quando ele consegue obter esse direito e a partir de qual momento a redução da acuidade visual é considerada uma deficiência. Ler mais

A isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, e no art. 35, II, b), do Decreto 9.580/2018.

Condições para usufruir da isenção Ler mais

Descrição da imagem: Carteira de identidade diferenciada e crachá descritivo

Modalidade gratuita de carteira de identidade civil, destinada a pessoas com deficiência. Ler mais

Descrição da imagem: uma balança com um malhete, o martelo do juiz, todo em madeira. Tem a inscrição “Direito Previdenciário”. Ler mais

Descrição da imagem: uma balança com um malhete, o martelo do juiz, todo em madeira. Tem a inscrição “Direito Previdenciário”.

Principais direitos da pessoa com deficiência com panorama na área previdenciária e assistencial.

Na aposentadoria da pessoa com deficiência devemos observar que ela não se confunde com aposentadoria por  incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). A troca de nome aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente ocorreu com a reforma previdenciária na Emenda Constitucional 103 de 2019.

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Descrição da imagem: uma imagem quadrada com variações da cor marrom, à esquerda, no canto, o busto da deusa Themis, símbolo do direito. Ela leva esse título porque na mitologia grega ela era conhecida como a deusa da justiça. Ela carrega a balança, para indicar que todos devem ser julgados com igualdade.

DIREITOS e BENEFÍCIOS da Pessoa com Deficiência.

Relação elaborada por Sylvia Elizabeth

Principais LEIS, DECRETOS, PORTARIAS e PARECER para a PcDDescrição da imagem: cinco imagens quadradas unidas na cor azul com os símbolos das deficiências.

•  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•  Aposentadoria, previdência, LOAS

• Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
• Benefício Assistencial
• Pensão especial para crianças
• Revisão de benefício

•  Atendimento prioritário e meia-entrada
•  Cão Guia
•  Crédito e direito ao consumo
•  Direitos gerais
•  Teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios e hotéis
•  Cultura, esporte, turismo e lazer
•  Educação
•  Emprego
•  Impostos: descontos e isenções
•  Legislação criminal
•  Passe Livre
•  Saúde
•  Transporte aéreo